Cooperativa Habitaciona Primeira Casa

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Evento no Teatro Adamastor

Passados um ano desde o cadastramento através do Facil Movel da Prefeitura do Municipio, a Comissão de Moradores do Conjunto Sts Dumont, tambem denominado de Oliveiras II, realizou um evento que reuniu representantes do Proprietario, da Prefeitura do Municipio, dos Orgãos Publicos Municipais, das Autarquias e do Judiciario que deram informações e esclarecimentos de duvidas sobre o andamento da Regularização do empreendimento, assim como dos imoveis individuais, andamento das obras entre outros assuntos. Inclusive o sorteio de duas TVs Led 3D, tres Tablet's e tres leitores de BlueRay 3D com um titulo cada, que foi entregue no dia 26 de fevereiro de 2014 pela Comissão de Moradores em parceria com Cooperativa e a Inocoop Brasil.
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Foi dado início a 3º Fase do Plano de Melhorias no Empreendimento Sts. Dumont

Após os levantamentos topográficos, dando um retrato real da ocupação da área, a Cooperativa sob a orientação da Inocoop Brasil e em parceria com a Prefeitura do Município deram inicio a 3º Fase do Plano de Melhorias das obras de infra estrutura.
O período de estudos e levantamento planialtimetrico, apesar de exaustivo é praticamente invisível. Desde o dia 13/01/2014 foi dado inicio as obras visíveis, e portanto, podem ser acompanhadas por qualquer morador.
Com inicio na Rua da Vitória, a 3º Fase do Plano de Melhorias contempla a canalização das ruas para drenagem da água de chuva, guias, sarjetas e pavimentação. Clique aqui e veja algumas fotos da obra
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Nossa equipe de TI já reabriu a sala de Atendimento Virtual.
Após muitas e muitas exaustivas horas de desenvolvimento de sistemas e sincronização de diferentes linguagens de programação, com conferência de cada dado inserido, finalmente nossa equipe de TI conseguiu disponibilizar de forma On Line e a tempo real, a base de dados de todos os que se cadastraram para se regularizar, tanto via internet, como através do Fácil da Prefeitura de Guarulhos.

Também já estão disponíveis os pagamentos efetuados para sua consulta e conferência de sua situação financeira.

Agora você também pode conferir a exatidão de seus dados, verificar sua situação cadastral, conferir os pagamentos de seus boletos, emitir a qualquer hora boletos para pagamento e fazer qualquer solicitação via requerimento, sem a necessidade de comparecer aos nossos escritórios.

Além da perfeita sincronização de dados, o pessoal de TI também teve a preocupação de estabelecer uma apresentação do sistema de forma simples e fácil, com um layout que facilitasse o acesso a qualquer usuário, mesmo os que não tem maiores conhecimentos ou familiaridades com a informática.
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Iniciado o Programa de Melhorias do Conjunto Habitacional do Sts Dumont.

Tendo a grande maioria dos moradores firmado Requerimento de acordo com a Cooperativa para a sua regularização e tendo sido devidamente ratificado na Assembleia Geral Ordinária de Associados de 2013, ocorrida em 06/04, nas dependências da Associação Comercial de Guarulhos, aprovando a transferência com ônus de unidades a não Associados, a Diretoria da Cooperativa elaborou um cronograma de melhorias e de obras que já teve o seu início em 13/05.


O plano de melhorias contempla:
01 - Medições topográficas para a definição do perímetro exato da área do Programa Habitacional;
02 - Redesenho das ruas conforme atualmente ocupada;
03 - Identificação e conciliação das unidades dos moradores que fizeram acordo com a Cooperativa, levantando localização planimétrica, assim como suas exatas medidas e confrontações;
04 - Retirada, via Reintegração de Posse dos ocupantes que não firmaram acordo, que descumpriram acordo firmado, ou que Requereram Regularização em desconformidade com o estabelecido entre a Comissão de Moradores, Prefeitura do Município e a Cooperativa;
05 - Redesenho do projeto de parcelamento do solo e encaminhamento para nova aprovação na Prefeitura, Ministério Público do Meio Ambiente e juízo do Meio Ambiente;
06 - Retirada, via Reintegração de Posse, dos ocupantes das unidades em áreas não autorizadas pelo Ministério Público do Meio Ambiente;
07 - Abertura das novas matriculas, lote a lote, no Cartório de Registro de imóveis;
08 - Chamamento dos Requerentes de Regularização para a assinatura do contrato padrão;
09 - Emissão dos carnês individuais de IPTU pela Prefeitura do Município;
10 - Inserção de galerias pluviais, água, esgoto, iluminação pública, guias, sarjetas e pavimentação, conforme novo desenho de ruas aprovados e Requerimentos de Regularização firmados;
11 - Libração da documentação para Escrituras definitiva aos adquirentes, conforme forem quitando suas prestações.
Acesse nosso site e acompanhe o andamento de cada etapa, assim como as datas de cumprimento de cada item do cronograma.
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Emitidas as senhas para o atendimento nos escritórios da Cooperativa.

O grande numero de atendimentos nos quinze dias em que o Fácil da Prefeitura de Guarulhos, que teve que ampliar por mais uma semana (até 01/03) o atendimento no Sts Dumont (Jd das Oliveiras II), gerou também a necessidade de readequação de nossa bases de dados.

Em razão disso também fomos forçados a prorrogar o prazo para retorno do cadastramento, além de termos que duplicar a capacidade de nossos servidores e redimensionar nossos escritórios para dar um adequado atendimento aos inscritos.

Já a partir do último 07/03, a equipe técnica de TI e a área administrativa, reiniciou o envio dos e-mails com as instruções para a retirada on-line dos protocolos contendo data e local para eventual entrega das via dos Requerimentos assinados, boletos para pagamentos e correções de inconsistências, como a falta dos documentos obrigatórios e erros de digitação, além de outros assuntos.

A partir do próximo dia 13/03/13 (é só coincidência), estaremos iniciando as operações nas novas instalações dos escritórios e logo na semana seguinte também já estaremos liberando os acessos em nossa base de dados para os que se regularizaram.

Caso você tenha se inscrito no Programa através do Fácil e até o momento não tenha recebido a senha de agendamento por e-mail, muito provavelmente o seu e-mail foi digitado de forma errada. Entre em contato conosco, preferencialmente através de e-mail para requerer novo envio.

Devido ao elevado numero de atendimentos pedimos não comparecer ANTES da data marcada para o seu atendimento. Isso dará a tranquilidade de que TODOS serão devidamente atendidos com o padrão de qualidade que todo o cidadão merece.

Aos inscritos que se regularizaram os nossos melhores votos de boas vindas!
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Prefeitura de Guarulhos decide prorrogar mais uma semana o atendimento do Fácil Móvel para facilitar os acordos entre moradores e a Cooperativa.

Devido ao grande número de procura e atendendo desde o dia 18/02, o caminhão do Fácil Móvel, para que ninguém ficasse sem possibilidade de fazer o acordo que pudesse se manter regularmente na área, teve que estender o prazo de atendimento para até o dia 1/03.
Dando uma demonstração de que querem se regularizar, foi surpreendente a adesão aos acordos intermediados pela Prefeitura do Município, pelos moradores do Sts. Dumont.
Apesar da distribuição diárias de senhas, o prazo inicial estipulado de uma semana, foi insuficiente para o atendimento de todos os interessados face ao elevado numero de procura de regularização. Está de parabéns a iniciativa da Prefeitura!
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Representantes da Prefeitura de Guarulhos se reúnem com Diretoria da Cooperativa e pedem suspensão da reintegração por 30 dias para tentar intermediar um acordo com os ocupantes irregulares.

A pedido da prefeitura do município, a Cooperativa representada pelo nosso Diretor e acompanhado de representante no nosso corpo jurídico, com a presença do Secretário dos Assuntos Jurídicos, do Secretario Jurídico Adjunto, do Gestor de Assuntos Jurídicos e um representante da Secretaria da Habitação, reuniram-se no dia 03/01 na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos.

A municipalidade se manifestou informando que gostaria de tentar intermediar uma eventual saída negociada entre os ocupantes irregulares e nossa Entidade, por conta do alto custo social que a remoção das famílias que ocupam a área criaria.
Informou ainda que já que a Cooperativa, após a reintegração, iria comercializar as unidades remanescentes, ela poderia negociar justamente com os ocupantes, evitando assim o problema social gerado pela reintegração, pois trata-se de mais de 1.000 famílias.

Nosso diretor declarou que já se passaram 17 anos desde o início do processo e que em todas as vezes que havia uma decisão interlocutória, era tentado a propositura de um acordo aos moradores irregulares. A entidade chegou a disponibilizar um escritório na Rua Monteiro Lobato, no centro de Guarulhos, para receber os que pretendiam se regularizar. A boa vontade era tal que foi oferecido um acordo na ordem de R$ 199,00 por mês, ou seja, mais barato do que qualquer aluguel.

Apesar de uma parte dos moradores terem aproveitado a oportunidade, lamentavelmente uma outra parte, preferiu o enfrentamento. Procuraram advogados que prometiam que mediante a um determinado valor, dariam um jeitinho. Outros que prometiam a interferência do poder publico e até alguns desocupados que prometiam criar associações e impetrar com ações que dariam "50% de chance de ganhar".
Mas o pior foi os que foram aconselhados a fazer o acordo, mas para pagar somente uma, ou algumas parcelas, ou até mesmo nenhuma. A intenção era portar um contrato e alegar na imprensa e justiça que são compradores de boa fé.

Essas ações, inclusive as propostas pela própria prefeitura, claramente não tinham o objetivo de resolver o assunto e como não poderia ser de outra forma, não deram em nada.
Em contrapartida, geraram elevados prejuízos à Cooperativa, ora pela contratação de novos serviços de advogados, idas e vindas ao Fórum, e ora por recolhimento de taxas e emolumentos, idas e vindas à Brasília, etc.

Nosso diretor também declarou que ainda na tentativa de se evitar um maior problema social, contrariando nossos advogados, requereu ao juiz responsável pelo cumprimento da ação, de que, ao invés de no dia 4/12, juntamente com a Policia Militar, simplesmente cumprir a sentença de reintegração, concedesse um prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, ao qual o juízo, também sensível ao problema social a ser gerado, concedeu.

Novamente lamenta que quando foi acompanhar o oficial de justiça para a intimação e distribuir uma cartilha para esclarecer sobre a possibilidade de algumas famílias poderem permanecer na área, foi recebido com hostilidade por alguns. Entre estes ouviu todo tipo de declaração:
- Que queriam pagar, mas não sabiam para quem;
- Que compraram, mas deixaram de pagar porque o juiz mandou parar de pagar;
- Que a Cooperativa e o Angelo tem processos;
- Que a entidade vendeu e agora quer tomar de volta;
- Que trata-se de loteamento irregular;
- Que tudo é culpa da Cooperativa que deveria ter impedido e informado que não deveria se construir ali;
- Que são associados da Entidade;
- Que a prefeitura já havia resolvido e regularizado tudo, tanto que já está distribuindo o carne de IPTU;
- Que os vereadores sempre informam que se trata de somente 39.000m2 e não da área toda;
- Que o juiz errou e não sabe o que esta fazendo;
- Que compraram e pagaram de terceiros;
- Que a Cooperativa deve impostos e que a prefeitura iria trocar a dívida pelo imóvel.

Por fim, finaliza dizendo que todas estas alegações já foram feitas pelos advogados dos invasores na ação de reintegração durante esses 17 anos e que elas não têm qualquer fundamento e como tal já foram julgadas, inclusive em todas as instancias. E que, portanto, não mais impedem o cumprimento da reintegração.
Que a única conclusão que se pode chegar é que uma boa parte dos ocupantes da área parece preferir acreditar em falsas promessas, de que tudo irá ficar como está e no final serem despejados, a fazer um simples acordo e resolver definitivamente sua situação.

Lembrou ainda que os que firmaram acordo com a Cooperativa e o estão cumprindo, também estão aguardando a reintegração para, com a saída dos desordeiros, terem a finalização das obras do projeto original. E conclui que somente ao ocupante irregular interessa evitar a reintegração e não a aqueles que cumpriram e cumprem o contratado, e que por isso, a reintegração é especialmente um ato de justiça.

O sr. Secretário disse que entendia as informações prestadas pelo nosso Diretor e que já havia feito uma reunião com os advogados dos invasores e os vereadores, desafiando-os a apresentarem, caso tivessem, uma saída jurídica e definitiva para o processo. Também disse que no final, todos concordaram se tratar de área particular e o máximo que poderiam tentar seriam as famosas aventuras jurídicas, aquelas dos discursos de 50% de possibilidade, mas que ainda assim serviriam apenas para tentar empurrar e ganhar algum tempo, concluindo que em definitivo, não havia mais nada a fazer.

O sr. Secretário, afirmando que na área há muito "dis que me dis" e que cada advogado, vereador e malandros que lucram com a desgraça alheia, contam uma história diferente confundindo ainda mais a população, insistiu no pedido da dilação do prazo. Informou que o Prefeito em pessoa esteve na área no dia 30/12, dando a real e verdadeira versão dos fatos aos moradores de que não há absolutamente nada resolvido, que a área está em iminência de ser reintegrada, que a única forma de permanecerem ali seria através de uma ação negociada, pedindo ainda que os moradores, não mais caiam em falsas promessas e ilusões.

Nosso Presidente também declarou que a cada dia que deixa de cumprir o Mandado de Reintegração, mais a reintegração cai em descredito.
E assim como consta no próprio mandado de cumprimento da desocupação, coloca em risco, a legitimidade e credibilidade da própria justiça e por isso ele deve ser feita. Declarou também que não há como não reintegrar, face ao acordo firmado com o Ministério Público do Meio Ambiente para a recuperação das áreas de proteção ambiental.

O sr. Secretário também lamentou que tivesse que se chegar a este ponto para que se pudesse proceder uma real negociação e apelou para o bom senso da Cooperativa quanto o destino das famílias envolvidas, reafirmando que junto aos malandros que fomentam o não acordo e lucram com a invasão, que há também famílias que foram enganadas por grileiros e por puro desconhecimento, acabam declarando agressões à Cooperativa e seus dirigentes. Que essas pessoas, no fim são pessoas de boa fé e só fazem isso, porque acreditam nos discursos de malandros e agora passam por um momento de desespero, mas que na verdade não sabem o que fazer.

Por fim, após cansativas alegações de parte a parte, a Cooperativa, na pessoa de nosso Presidente, acabou concordando em suspender o feito por apenas mais trinta dias, sob os seguintes compromissos de cada parte:

A Prefeitura:
- Realizará levantamento sobre o valor da área, que deverá servir de parâmetro a uma eventual negociação;
- Identificará, através da Secretaria do Meio Ambiente, as áreas de preservação ambiental;
- Se compromete a presença dos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano em eventuais futuras reuniões;
- Agendará uma reunião com o Promotor de Justiça do Meio Ambiente.

A Cooperativa:
- Procederá as medidas necessárias à suspensão do feito pelos próximos 30 dias.
Finda a reunião, os participantes assinaram uma ata com a síntese do ocorrido, assim como os compromissos firmados por ambos.

 Veja na íntegra
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Expedido o Mandado para desocupação


03 de Agosto de 2012, publicada a carta de sentença.

A decisão dos Desembargadores de Tribunal de Justiça de São Paulo para a reintegração de posse sem efeito suspensivo, já que trata-se de ação com transito e julgado, teve sua carta de sentença emitida no ultimo dia 30/07, tendo sido publicada em 03/08.

Curiosamente a partir de 31/07, somente com a informação no site do Tribunal de Justiça, mas antes mesmo da publicação na imprensa oficial, os telefones da Cooperativa não pararam de tocar.

Trata-se de moradores irregulares buscando firmar acordo para a permanência na área a ser reintegrada, inclusive os que processaram a Cooperativa e tentaram de todas as formas postergar a reintegração.


Cooperativa atende pedido dos advogados dos invasores, Prefeitura do Municipio e Ministéerio Público e delibera sobre possibilidade e acordo.

A pedido dos advogados dos invasores, da prefeitura do Município e do Ministério Público com o intuito exclusivo de minimizar os efeitos sociais de uma reintegração total da área invadida, a Cooperativa deliberou que estabeleceria instrumentação jurídica que permitisse a permanência do ocupante sem contrato regular, evitando a imediata reintegração com viés de contratação e regularização definitiva.

Como se trata de esbulho possessório com construções clandestinas, nome de ruas inventadas e uma boa parte dos imóveis construída de forma irregular, nem sempre obedecendo ao projeto original de parcelamento de solo, não há como saber, antes da reintegração:
-Se o imóvel a ser regularizado se encontra fora da área de preservação ambiental;
-Se está dentro das áreas demarcadas como edificante na planta original aprovada e com até 108m2., conforme Lei Municipal 3.768/91;
-Se o imóvel já foi adquirido por um Associado e pago por ele;
-Se o Associado (caso houver) ainda quer recebe-lo, ou nos autoriza transferir a titularidade do mesmo.

Não há, portanto, qualquer possibilidade de firmar contrato de compra e venda definitivo em área que somente poderemos remedir confrontações, piquetes e localização real dos imóveis após primeiro ter acesso a ela.

Diante dos pedidos formulados, a única ferramenta jurídica que nos restou foi os Requerimentos de Reserva e Requerimentos de Regularização do Imóvel que estão inseridos em nosso site, a qual se baseia no instituto da boa fé, ou seja, acreditamos, através das informações do requerente, que seu imóvel encontra-se dentro das condições mínimas para que se firme o contrato final, o que deverá ser levado a efeito, somente após a reintegração.

Para aqueles que desejam se manter no imóvel irregularmente ocupado, a única garantia possível neste momento é a de se evitar a reintegração imediata da posse da Unidade, desde que cumpridas os quesitos descritos acima.

Lembramos aos interessados que os requerimentos de Reserva e Regularização de Unidade Habitacional, não constituem contratação definitiva com a Cooperativa nem concessão de Financiamento. Eles apenas suspendem a imediata reintegração de posse do imóvel ocupado para posterior assinatura do Contrato de Aquisição da Unidade Habitacional.

Como não se trata de venda e sim, somente de tentativa de regularização de ocupação irregular, não é se faz possível requerer a regularização sem primeiro a identificação cadastral de quem está morando no local e deseja-se manter-se no mesmo.

Todas as informações referentes ao Programa Habitacional Santos Dumont, assim como as condições de negociação para a Reserva da Unidade, já se encontram disponíveis no site da Cooperativa.

Caso você seja um morador sem contrato regular e deseja regularizar-se:
- Acesse o site da Cooperativa;
- Cadastre-se;
- Receba a senha de auto atendimento;
- Verifique as condições para a assinatura dos Requerimentos de Reserva e Regularização do imóvel;
- Antes de clicar que concorda com as condições de regularização, se preferir, imprima os Requerimentos e leve a um advogado de sua confiança;

Após o envio dos documentos devidos, em até 7 dias úteis, a Cooperativa enviará as vias dos Requerimentos deferidos devidamente protocoladas.

Cadastrar-se para regularização

30 de julho de 2012, expedido mandado de reintegração de posse para Polícia Militar.

Em 30 de julho de 2012 o juiz da 7º Vara Cível de Guarulhos, dando cumprimento a decisão dos Desembargadores da 24º Camara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, expediu a carta de sentença dirigida a oficial de justiça, a Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselho Tutelar e demais orgãos da Administração Pública direta e indiretamente envolvidos ao cumprimento da decisão.

Veja na íntegra
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Mutuários do Santos Dumont Comemoram

A Vigésima Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, decide por unanimidade pela imediata reintegração de posse do empreendimento de Guarulhos e anula qualquer tentativa de suspensão por parte dos invasores.

Após quase quinze anos de espera pelo processo para a retirada dos invasores, a justiça será feita, os mutuários do Condomínio Residencial Santos Dumont, finalmente irão receber suas unidades habitacionais.
Dentro muito em breve, serão iniciados os trabalhos de reintegração de posse e derrubada das irregulares construções dos invasores para que sejam entregues aos verdadeiros proprietários, as casas e os lotes invadidos.
Em 08 de novembro de 2010, a Vigésima Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, tendo como relator o Desembargador Salles Vieira, decidiu por unanimidade a reintegração de posse e derrubadas das construções irregulares e clandestinas do Condomínio Residencial Santos Dumont em Guarulhos – SP.
A comemoração dos mutuários que pagaram suas unidades e até agora não receberam suas casas é por conta da decisão final em juízo, aonde não cabem mais recursos de forma suspensiva.
Isso significa que mesmo que os invasores tentem criar, como vem fazendo até agora, mais recursos judiciais, ou qualquer outro meio de tentativa de empurrar o processo para continuar ganhando tempo, estes não mais serão obstáculos para a reintegração. Ou seja, assim como uma ação de despejo, a retomada do imóvel acontecerá mesmo que haja pendência de julgamento de qualquer recurso.

Finalmente a área será devolvida aos seus legítimos donos!

A invasão aconteceu em 1995, de lá para cá, os criminosos tentaram se passar por diretores e associados da Cooperativa, falsificaram contratos, venderam e revenderam, contrataram advogados para tentar se manter a qualquer custo no imóvel, e tentaram criar factóides e passeatas com políticos, jornais e sindicatos.
Isso resultou em uma ocupação desordenada e criminosa do solo: destruíram as áreas de proteção ambiental, acabaram com os dois pequenos rios que ajudavam a alimentar a bacia Guarulhense, arrancaram centenárias árvores nativas e construíram até em áreas de alto risco, desrespeitando a própria vida. Saiba mais

Veja decisão na íntegra
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Cooperativa Primeira Casa cria atendimento virtual via assinatura digital

A Cooperativa Primeira Casa modernizando seu atendimento passa a atender os mutuários, cooperativas e entidades de classe através de seu balcão digital. Alem das vantagens, da redução de custo com salas, telefones atendentes, etc, o balcão digital permite que o mutuario possa ser atendido através de qualquer conexão com a internet ou mesmo em sua própria casa.

Através do balcão de atendimento, o mutuário ou futuro mutuário, poderá se inscrever em novos programas, verificar sua situação financeira, emitir 2° via de boletos, acompanhar andamento de obras e programas e até mesmo fazer requerimento, solicitar informações e assinar contratos através de certificação digital.
Isso tudo é muito simples. Veja como.

 

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