A Vigésima Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, decide por unanimidade pela imediata reintegração de posse do empreendimento de Guarulhos e anula qualquer tentativa de suspensão por parte dos invasores.

Após quase quinze anos de espera pelo processo para a retirada dos invasores, a justiça será feita, os mutuários do Condomínio Residencial Santos Dumont, finalmente irão receber suas unidades habitacionais.
Dentro muito em breve, serão iniciados os trabalhos de reintegração de posse e derrubada das irregulares construções dos invasores para que sejam entregues aos verdadeiros proprietários, as casas e os lotes invadidos.
Em 08 de novembro de 2010, a Vigésima Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, tendo como relator o Desembargador Salles Vieira, decidiu por unanimidade a reintegração de posse e derrubadas das construções irregulares e clandestinas do Condomínio Residencial Santos Dumont em Guarulhos – SP.
A comemoração dos mutuários que pagaram suas unidades e até agora não receberam suas casas é por conta da decisão final em juízo, aonde não cabem mais recursos de forma suspensiva.
Isso significa que mesmo que os invasores tentem criar, como vem fazendo até agora, mais recursos judiciais, ou qualquer outro meio de tentativa de empurrar o processo para continuar ganhando tempo, estes não mais serão obstáculos para a reintegração. Ou seja, assim como uma ação de despejo, a retomada do imóvel acontecerá mesmo que haja pendência de julgamento de qualquer recurso.

Finalmente a área será devolvida aos seus legítimos donos!

A invasão aconteceu em 1995, de lá para cá, os criminosos tentaram se passar por diretores e associados da Cooperativa, falsificaram contratos, venderam e revenderam, contrataram advogados para tentar se manter a qualquer custo no imóvel, e tentaram criar factóides e passeatas com políticos, jornais e sindicatos.
Isso resultou em uma ocupação desordenada e criminosa do solo: destruíram as áreas de proteção ambiental, acabaram com os dois pequenos rios que ajudavam a alimentar a bacia Guarulhense, arrancaram centenárias árvores nativas e construíram até em áreas de alto risco, desrespeitando a própria vida. Saiba mais