Cooperativa Habitaciona Primeira Casa

Os invasores em Guarulhos, novamente tentam se passar por Diretores da Cooperativa para ganhar mais tempo com a reintegração.

 

Foi sumariamente negado pelo Tribunal de Justiça o Mandado de Segurança impetrado pelos invasores que novamente tentaram se fazer passar por associados.

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Chegaram a tentar processar o Presidente da Junta Comercial de São Paulo

 

Desta vez sequer foram originais!

Da mesma forma que o Antonio Silvan, o tal Toninho do Sindicato, tentou se passar por Associado, chegando a arquivar uma Ata na Junta Comercial de São Paulo que erroneamente arquivou o falso documento, os invasores estão tentando já há mais de um ano, arquivar outra falsa Ata. Desta vez de "destituição da diretoria" para evitar a reintegração.

Apesar de termos ganho a ação do Silvan no processo 1818/97, resultando em ação indenizatória e bloqueio de suas contas bancárias, os invasores conseguiram com isso ganhar algum tempo, antes da decisão final de reintegração.

 

De volta o mesmo golpe!

Tentando se passar por Associados da Cooperativa, não apresentado qualquer documento que comprovasse sua filiação e nem regularidade, indispensáveis para qualquer representação juridica e fiscal, os invasores criaram uma ata e tentaram sem sucesso arquivá-la na JUCESP. Como a Junta Comercial se negou a arquivar a falsa ata, impetraram Mandado de Segurança sob número 0018397-72.2010.403.6100, contra a Presidencia da JUCESP, o que foi sumaria e liminarmente negado. Veja a decisão na íntegra

 

É o mesmo golpe usado anteirormente, mas desta vez a JUCESP foi mais cautelosa e logo percebeu de que se tratava de estratagema dos invasores para novamente evitar a reintegração e afastaram a possibilidade de arquivamento da falsa ata. A Cooperativa agora vai requerer na Justiça, que exija que os que assinaram a Ata, comprovem sua condição de Associado Regular e encaminhará os nomes, endereço e RG para o Ministério Público para caracterização de crime de falsidade ideológica.

 

Se não fosse necessário comprovar a condição de Associado Regular, qualquer indivíduo que resolvesse "tomar" alguma Sociedade Anônima, da qual a maioria das regras se assemelham a da Cooperativa, simplesmente fariam uma ata de destituição da diretoria, elegeriam uma falsa e passariam a ser os novos donos do negócio.

 

Está de parabéns a Junta Comercial do Estado de São Paulo pela cautela. Se em 1997 tivesse tido o mesmo cuidado os Associados já estariam morando em suas casas.

 

Aproveitando a ação de tentativa de arquivamento da ata dos invasores, a Cooperativa devidamente representada pela sua Diretoria em exercício, irá tambem requerer ao Juízo, que oficie a JUCESP para que continue mantendo uma relação atualizada de seus verdadeiros Associados Regulares, exija a comprovação da condição de Associado Regular da Cooperativa, além das exigências de praxe como cautela e mantenha a condição "bloqueio judicial", obrigando a verificação minuciosa de todos os requerimentos para o arquivamento de qualquer instrumento em nosso nome.

 

Atos Consolidados

Para facilitar ainda mais a identificação dos Associados Regulares, estaremos arquivando na JUCESP os Atos Consolidados da Cooperativa Habitacional Primeira Casa, da mesma forma e direito em que se consolidam os atos de qualquer entidade jurídica para efeito legal e contábil. Esse encaminhamento à JUCESP evitará quaisquer outras dúvidas de quem são, ou não, Associados Regulares Ativos, e principalmente, para que a Cooperativa não seja mais vítima de outro golpe por parte dos invasores e grileiros.

 

Veja a decisão na íntegra

 

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